Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019
Brasil

Advogados de Lula acusam Bolsonaro de desrespeito à Constituição

Eles afirmaram que levarão o caso ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas

Publicada em 25/09/19 às 12:06h - 194 visualizações

por Noticias ao Minuto


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Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva,Valeska Teixeira Martins e Cristiano Zanin, publicaram uma nota oficial criticando o discurso feito pelo presidente Jair Bolsonaro na abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU).

"É incompatível com a Constituição da República, sobretudo com a disposição que assegura que a presunção de inocência somente pode ser afastada por decisão condenatória transitada em julgado (CF/88, art. 5º, LVII), a alusão feita pelo atual presidente da República ao ex-presidente Lula. Não há qualquer decisão judicial condenatória definitiva contra Lula que permita afastar essa garantia constitucional da presunção de inocência por qualquer órgão do Estado Brasileiro", afirma a nota

"O pronunciamento do atual presidente da República ocorre também no momento em que o Brasil completa um ano de descumprimento de outra decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU, emitida em 17/09/2018, que determinou ao país a adoção de “todas as medidas necessárias para assegurar que o autor [Lula] goze e exerça seus direitos políticos enquanto estiver na prisão como candidato às eleições presidenciais de 2018”, até que fossem concluídos “processos judiciais justos”. O descumprimento dessa decisão afrontou os direitos políticos de Lula e também dos milhões cidadãos brasileiros que deixaram de ter a opção de votar no ex-presidente", prossegue o texto.

"Levaremos ao Comitê de Direitos Humanos da ONU o teor desse pronunciamento, juntamente com outros fatos novos, para que o comunicado que protocolamos em julho de 2016 esteja completo e pronto para ser julgado a qualquer momento a critério dos membros daquela Corte Internacional", conclui a nota assinada pelos advogados.




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